“Cuidar do patrimônio é uma responsabilidade de todos”.
"Sergipe tem um patrimônio cultural riquíssimo”. (Terezinha
Oliva).
Sergipe Notícias: Como tem sido a conservação do patrimônio
de Aracaju?
Terezinha Oliva: Em Aracaju, não há ainda bens tombados pelo
IPHAN. Tramita um processo que já tem o estudo justificando a proteção federal
e está nas providências finais. O passo seguinte à fase atual será o envio à
decisão do Conselho Consultivo do IPHAN. Mas a cidade já fez, em 2010,
juntamente com o IPHAN, o seu Plano de Ação para Cidades Históricas,
identificando a área que deseja ver protegida pelo Governo Federal e as ações
de proteção que são necessárias, cuja primeira obra foi realizada com a reforma
da Praça Camerino, executada em convênio com a Prefeitura Municipal de Aracaju
e entregue em 2014. O que já tem a proteção do IPHAN são os bens do patrimônio
ferroviário - o complexo ferroviário e a conhecida "estação da
Leste". São bens valorados, o que é uma forma de proteção diferente do
tombamento. As obras de restauração de todo o Complexo Ferroviário vão
acontecer pelo Programa de Aceleração do Crescimento para Cidades Históricas e
já foram licitados os projetos.
SN: Sergipe é um estado rico em patrimônio cultural. Quais
são os mais importantes do estado e qual seu significado na formação da cultura
de nosso povo?
TO: Sim, Sergipe tem um patrimônio cultural riquíssimo.
Desde a década de 1940, o IPHAN, criado em 1937, tombou vários bens no nosso
Estado. Hoje eles são 27, entre os quais dois sítios urbanos - os sítios
históricos de São Cristóvão e de Laranjeiras com todas as edificações do
perímetro. Além disso, temos mais de 130 sítios arqueológicos cadastrados, os
bens do patrimônio ferroviário com declaração de valor em Propriá, Boquim e
Aracaju e um bem registrado, o saber fazer renda irlandesa. Mas o Inventário
Nacional de Referências Culturais já realizado em Laranjeiras, em Barra dos
Coqueiros e em 13 municípios da região do São Francisco (1ª fase) identificou
vários bens do patrimônio imaterial. Sabemos que há uma riqueza enorme de bens
do patrimônio que ainda não têm proteção federal, mas muitos deles já têm
tombamento estadual ou municipal.
SN: Quais as maiores dificuldades encontradas pelo Iphan na
questão de administração do patrimônio histórico nacional em Sergipe?
TO: As maiores dificuldades dizem respeito à amplitude das
questões de patrimônio e ao tamanho da equipe do IPHAN. Ela cresceu, nos
últimos dois anos, mas o número de técnicos ainda não é suficiente para
garantir a presença constante na fiscalização, na orientação, na identificação
do patrimônio cultural e na educação patrimonial. As demandas são crescentes,
porque patrimônio cultural hoje tem a ver com tudo: com ações de licenciamento
ambiental, com desenvolvimento sustentável, com o crescimento urbano, com
questões sociais, enfim, é praticamente impossível falar de algum tema que não
envolva o patrimônio cultural. Isto exige muito da equipe em termos de estudos,
de avaliações, de fiscalização, de educação patrimonial, exige ser
multidisciplinar e, se fosse possível, ser onipresente. Nenhum órgão sozinho dá
conta de tudo isso; por este motivo, a legislação prevê que a responsabilidade
pelo patrimônio cultural é dos entes públicos e da sociedade. O grande desafio
agora é o do compartilhamento desta responsabilidade, razão pela qual existem
os convênios, os acordos de cooperação, as diversas ações nas quais o IPHAN se
coloca como coordenador e isto fica claro na definição da sua missão. O IPHAN
não se vê sozinho nesta missão, mas quer compartilhá-la com todas as instâncias
do poder e da sociedade.
SN: Qual o significado da Praça São Francisco como
patrimônio histórico da humanidade?
TO: Entrar na Lista do Patrimônio Mundial significou dizer
que Sergipe tem um bem cuja preservação interessa a toda a humanidade. A Praça
São Francisco foi alçada ao mesmo patamar em que estão as muralhas da China, as
pirâmides do Egito e outras importantes realizações do engenho humano. Ela
representa a fusão de padrões urbanísticos do período da União das Coroas
portuguesa e espanhola, mantendo íntegro um ambiente em que, além da
arquitetura significativa, se praticam manifestações culturais tradicionais
como a Procissão de Senhor dos Passos. Este bem do patrimônio cultural projeta
no mundo, a cidade de São Cristóvão, Sergipe e o Brasil. Cuidar da sua
preservação é responsabilidade a ser compartilhada pelo Governo e pela
sociedade. Por isso, no mês de dezembro, foi instalada a Comissão para a Gestão
da Praça São Francisco, composta por representantes do IPHAN, do Estado de Sergipe,
do Município de São Cristóvão e da sociedade civil. Esta Comissão vai elaborar
um Plano de Gestão comprometendo nele todas as instâncias nela representadas.
Texto e imagem reproduzidos do Facebook/Tereza Mércia Alves
Oliva.
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