TRF-5 autoriza obra de contenção da igreja de Estância

Igreja pode ser destruída pelo mar caso não 

haja medidas de contenção

Foto: Fábio Santana

Publicado originalmente no site do Portal Infonet, em 02/03/2018

TRF-5 autoriza obra de contenção da igreja de Estância

Moradores e religiosos realizaram via sacra na última noite

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar em favor da construção de uma obra de contenção na Praia do Saco, em Estância, para impedir que o avanço do mar destrua a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão foi tomada nessa última quinta-feira, 1º de março e atende ao recurso da Prefeitura e a Diocese do município.

A "Igrejinha da Praia do Saco", como é popularmente conhecida, foi construída no século XVI pelos jesuítas. Na última noite, moradores e religiosos estancianos realizaram uma via sacra no local para exigir do poder público uma solução para o problema, evitando que a igreja seja destruída.

Na liminar, o desembargador César Arthur Cavalcanti de Carvalho do TRF5, alega que "embora em um plano ideal a medida determinada pelo juízo se mostre a mais correta, no caso concreto entendo que ao tempo que salvaguarda totalmente o meio ambiente natural, relega o patrimônio cultural à própria sorte". O magistrado também autoriza a União, o Estado de Sergipe e Município de Estância a realizarem obras emergenciais para a proteção da capela e de seu entorno, ficando dispensado o licenciamento ambiental.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe debateu a questão na semana passada e, o entendimento unânime dos magistrados foi de haver a necessidade de medidas de contenção visando a preservação da igreja.

Entenda

O município de Estância havia solicitado autorização para construir uma barreira de contenção ou um quebra-mar, mas o pedido foi negado juiz federal Rafael Soares de Souza. No entendimento do magistrado, faltou licenciamento ambiental, detalhamento e demonstração da eficácia e compatibilidade das obras com as normas ambientais. O juiz determinou a interdição da igreja, autorizando também sua montagem e remontagem em outro local.

Por Jéssica França

Texto e imagem reproduzidos do site: infonet.com.br

Justiça autoriza desmontagem da Capela de Boa Viagem em Sergipe

Publicado originalmente no site F5News, em 24/02/2018

Justiça autoriza desmontagem da Capela de Boa Viagem em Sergipe

Por F5 News

O juiz da 7° Vara Federal, Rafael Soares Souza, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Federal para interdição da Capela de Nossa Senhora de Boa Viagem, na Praia do Saco em Estância (SE), e autorizou a desmontagem da edificação para posterior remontagem em local mais seguro.

Cabe ao Município e à Diocese tomarem as providências para sinalização do local, a fim de evitar que terceiros se aproximem da estrutura. Tal obrigação deverá ser cumprida até o próximo  dia 5, incidindo multa diária de R$ 500 na hipótese de descumprimento.

Já o pedido do Município de Estância para construção de uma barreira de contenção foi negado pela falta de licenciamento ambiental, bem como ausência de detalhamento e demonstração da eficácia e compatibilidade com as normas ambientais.

Em sua avaliação o juiz considerou que a construção do quebra-mar ou contenção pode piorar a erosão nos arredores, como já aconteceu com outras intervenções.

“Sendo bem realista, não importa a contenção ou quebra-mar que se construa, o avanço marítimo é imparável e o mar consumirá o local. É o que se repete nos últimos dez anos na Praia. Um caminho mais simples para resolver toda essa controvérsia seria a retirada da Capela em si e sua remontagem em local mais recuado ou, quando menos, recolhimento do que for julgado valioso ou relevante; já se fez operação parecida em estruturas maiores e mais complexas. Em sendo tal caminho o escolhido, bastará simples petição nos autos, ao que será emitida ordem nesse sentido, evitando algum desentendimento ou confusão com os órgãos fiscalizatórios”, disse.

Por outro lado, o magistrado deu outra opção, deferindo parcialmente o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF) para determinar que o Município de Estância, Estado de Sergipe e Diocese de Estância apresentem uma saída ecologicamente viável e compatível com o ecossistema local, para proteção da Capela, o que deverá ser apresentado em juízo para manifestação das partes e do magistrado, devendo ser cumprida até 2 de abril, com multa diária de R$ 500 a incidir após o esgotamento do prazo.

O magistrado também destacou que o assunto ganhou grande repercussão na mídia como se fosse algo novo e que a intenção do juiz fosse “simplesmente deixar a edificação ruir”, o que não é verdade.

“Porém, acima da vontade da maioria e da pressão [legítima], há a Constituição, leis e várias normas que estabelecem métodos e procedimentos obrigatórios para preservação ambiental, inclusive, específicos para a área litigiosa. A busca de um meio-termo, que compatibilize proteção com convivência humana, é um dos objetivos do licenciamento; o meio ambiente deve ser preservado em benefício não deste juiz, dos advogados do caso ou políticos da situação, mas para esta e futuras gerações”, afirmou.

Texto e imagem reproduzidos do site: f5news.com.br