Deputados aprovam Plano Estadual de Cultura e Lei dos Mestres

Publicação compartilhada do site JLPOLÍTICA, de 24 de novembro de 2022

Deputados aprovam Plano Estadual de Cultura e Lei dos Mestres

Os dois projetos de leis aprovados na Alese são de grande importância para o setor cultural

Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – dois Projetos de Leis Ordinárias de autoria do Poder Executivo que são de grande importância para o setor cultural no Estado, nesta quarta-feira, 23.

Foram aprovados o PLO nº 268/2022 que dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura para o período de 2023 a 2033 e o PLO nº 270/2022 que institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, a chamada Lei dos Mestres. Com isso, os mestres da Cultura Popular passam a receber uma bolsa vitalícia no valor de dois salários-mínimos.

O Plano Estadual de Cultura tem por finalidade, fomentar a cultura para preservar a história do seu povo, as suas origens, a oralidade, o modo de fazer, mantendo vivas as tradições que fazem a ligação entre o passado, o presente e o futuro, promovendo o pleno exercício da cidadania cultural, dos direitos culturais e da preservação da Cultura, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil.

“É importante destacar que o projeto de lei apresentado é um documento transversal e multissetorial de planejamento das políticas culturais do Estado, baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã, econômica e política que contempla a diversidade das expressões culturais”, destaca o texto.

A instituição do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana visa reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural de pessoas que tradicionalmente mantém e salvaguardam aspectos relevantes da cultura de Sergipe. 

“O objetivo principal é a concessão de bolsa mensal, no valor de dois salários-mínimos, para a pessoa com atividade cultural reconhecida de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais, buscando a valorização efetiva dos autores e detentores do conhecimento dessas manifestações culturais, como forma de fortalecimento e perpetuação da cultura popular sergipana”, explica o texto do Projeto de Lei dos Mestres. 

O PLO nº 270/2022 informa ainda que: “a valorização, o registro, a salvaguarda e da difusão das diversas áreas e linguagens artísticas e culturais sergipanas, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura que, com a presente proposta legislativa, pretende-se preservar”.

O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral, PDT, falou sobre a importância da aprovação dos projetos. “O Plano Estadual de Cultura é fruto de muito trabalho, muita discussão e interação da Cultura, da sua representação com o Governo do Estado que encaminhou e com a Assembleia”, disse.

“Todos defendemos a Cultura e entendemos quanto ela fortalece e consolida a identidade, a sergipanidade. É a valorização desses homens e mulheres que fazem a Cultura sergipana. Aqui se definiu os próximos dez anos do setor; como e quais as metas que serão cumpridas. Temos hoje algo em que nos firmar pra defender a nossa Cultura. Tudo o que será investido para dar mais robustez ao Fundo Estadual da Cultura que é 3% da arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza e também é uma forma de desenvolvimento e fortalecimento da economia”, informou Zezinho Sobral.

Zezinho Sobral acrescentou ainda que aliado ao Plano Estadual da Cultura vem a Lei dos Mestres, do Patrimônio Vivo, que têm consigo a tradição, a história, as músicas, os cantos, os métodos, formas e regras da transmissão da Cultura Popular. 

“Laranjeiras é a cidade pioneira em Sergipe na criação da Lei dos Mestres, mas não é simplesmente a concessão de um benefício financeiro. Primeiro há a identificação de como aquele mestre é capaz de transmitir para as novas gerações o conhecimento da Cultura e de validar. O mestre por si só tem fé de ofício. A sua palavra, definição, perpetuação é algo que define a Cultura Popular, falada, vivida e conversada. Então, não é qualquer um que é mestre, mas a pessoa que se identifica como tal”, completa o líder do Governo.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br