Publicado originalmente no site Agência Sergipe de Notícias, em 06/03/2018
Jackson assina decreto que cria Conselho Estadual de
Cidadania e Direitos LGBT
A solenidade ocorreu no Palácio de Despachos e contou com a
participação de diversas lideranças da comunidade LGBT
“A criação do Conselho CONLGBT demonstra o compromisso do
Governo de Sergipe em acolher, respeitar e garantir direitos a todos. Nem mais
nem menos; apenas direitos iguais, porque somos iguais”. A afirmação é do
governador Jackson Barreto ao assinar na tarde desta terça-feira, 06, o Decreto
que instituiu a criação do Conselho Estadual de Cidadania e Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT). A solenidade
ocorreu no Palácio de Despachos e contou com a participação de diversas
lideranças da comunidade LGBT.
O governador destacou que o Conselho tem por objetivo
promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na efetivação de ações
e políticas públicas que assegurem a promoção da cidadania e direitos à
comunidade LGBT. Segundo ele, é preciso escolher com cuidado os membros do
conselho.
“Precisamos colocar pessoas comprometidas com a causa.
Sabemos que a nossa sociedade ainda tem muito preconceito e, por isso,
precisamos ter cuidado ao escolher os membros da entidade”, enfatizou ao dizer
que é preciso trabalhar a conscientização das pessoas para que acolham e
respeitem as diferenças.
O governador disse ainda que somente este ano chegou às suas
mãos a demanda de criação deste Conselho. “Nunca criei qualquer dificuldade
para a instituição de qualquer Conselho. Decidimos pelo Decreto por acharmos
mais rápido, prático e objetivo”, revelou Jackson Barreto.
Conforme Jackson Barreto, todo ser humano tem seu lugar reservado
no mundo e tem que ser respeitado. “A diversidade humana tem que ser
respeitada. Com este Decreto estamos demonstrando o nosso compromisso e
respeito com a diversidade e a identidade de gênero”, concluiu.
O secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência
Social, Trabalho e Direitos Humanos (Seidh) Zezinho Sobral afirmou que do ponto
de vista normativo, o Conselho se equipara aos demais conselhos do Brasil com
função de propor, articular e ser um fórum permanente de debate.
"No que se refere como sinalizador de políticas
públicas de direitos humanos, ele é uma passo adiante ao propor o acesso à
cidadania, independente da sua identidade de gênero. Instituir o CONLGBT é uma
maneira de dizer não ao preconceito, a intolerância, ao extremismo; e dizer sim
a inclusão, ao respeito a diversidade e a cidadania", ressaltou.
A secretária geral da Associação do Movimento Sergipano de
Transexuais e Travestis e presidente da CasaAmor Linda Brasil, reconhece que a
criação do CONLGBT é o fortalecimento da luta e a resposta da resistência da
comunidade LGBT contra o preconceito. "O Brasil ainda enfrenta ideias
reacionárias. Com esse Decreto, vamos fortalecer a nossa luta no momento em que
está crescendo esse discurso de ódio no país e em nosso Estado" acentuou.
Ela revelou que o tempo de vida de um cidadão transexual é
em média de 35 anos. "É uma situação degradante por falta de políticas
públicas e orientação da sociedade sobre o que é diversidade e identidade de
gênero. Me sinto uma sobrevivente ao chegar aos 45 anos", lamentou.
Ela ressaltou o momento difícil por que o país está
atravessando com a perda de direitos conquistados pela sociedade civil
organizada. Linda Brasil acredita que o Conselho vai auxiliar na promoção de
políticas públicas voltadas para a conscientização da sociedade sobre a
importância do respeito à diversidade.
“Precisamos trabalhar com a pasta da Educação para que a
diversidade volte a ser discutida nas escolas. O Brasil é o país que mais mata
transexuais no mundo. Não há respeito pela nossa identidade de gênero”, revelou
ao dizer que é a primeira trans formada pela Universidade Federal de Sergipe.
A conselheira Nacional LGBT e presidente da Rede Nacional de
Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans) Tathiana Araújo, afirmou que a criação do
Conselho, através de Decreto assinado pelo governador Jackson Barreto,
representa a concretização de 10 anos de luta de uma comunidade que sempre
sofreu preconceitos e discriminações. “Também representa o compromisso desse
governo em promover políticas públicas que possam contribuir na construção de
uma sociedade igualitária e livre de discriminação”, ressaltou.
A ex- coordenadora de políticas públicas para a população
LGBT da Seids, Adriana Lohanna dos Santos, disse que é um momento de grande emoção
participar do ato de assinatura de criação do Conselho. Ela ressaltou que desde
2014 vem lutando pela sua criação.
Professora, Assistente Social e primeira transexual mestre
em Educação do Estado, Adriana Lohanna destacou que o Governo de Sergipe está
dando um passo à frente na construção de políticas públicas voltadas para a
comunidade LGBT. "Fico feliz pelo fato do governador ter dado esse passo à
frente”, salientou.
"Vamos trabalhar de forma intersetorial, promovendo
ações de educação sobre a diversidade, mas também vamos enfrentar e combater a
violência contra o público LGBT, exigindo a notificação compulsória, a inclusão
da identidade de gênero nos boletins de ocorrência e a identificação dos crimes
como homofobia e trasnfobia", enfatizou.
Conselho
Para instituir o Conselho, o Governo do Estado de Sergipe,
por meio da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado
da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Diretos Humanos
(SEIDH), manteve, ao longo dos últimos anos, um diálogo constante com órgãos da
sociedade civil e entidades representativas da comunidade LGBT.
Como ocorre com as demais entidades de direitos civis que
exercem o controle social sobre as áreas da criança e do adolescente, idoso,
pessoa com deficiência, mulher, assistência social e segurança alimentar, a
SEIDH será responsável por fornecer o apoio técnico, administrativo e
financeiro ao funcionamento do CONLGBT.
Estão entre outros objetivos do Conselho, fiscalizar e
participar da elaboração de critérios e parâmetros para a formulação de metas e
políticas, em conjunto com Secretarias e demais Órgãos Públicos, a fim de
assegurar condições de igualdade de direitos à população LGBT; acompanhar e
avaliar a proposta orçamentária do Governo do Estado e sua execução no que se
refere ao atendimento dos direitos da população LGBT, indicando as modificações
necessárias à consecução da respectiva política.
O Decreto determina ainda que o Conselho deve desenvolver
ações transversais e parcerias entre o Governo do Estado e a sociedade Civil,
apresentando propostas de políticas públicas com o propósito de combater as
discriminações e as desigualdades, em detrimento da orientação sexual e
identidade de gênero.
Representantes
O Conselho é composto por 12 representantes de órgãos
públicos e 12 representantes da sociedade civil com atuação em atividades de
promoção da cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais, selecionados em pleito eleitoral com prazos definidos pela
Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, visualizando a legalidade das
instituições do gênero.
Poderão ainda participar das reuniões do CONLGBT, sem
direito a voto, 01 representante do Ministério Público do Estado de Sergipe;
Defensoria Pública do Estado de Sergipe; Assembleia Legislativa de Sergipe; e
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Sergipe – OAB/SE.
Presenças
Participaram da solenidade, o secretário de Governo,
Benedito Figueiredo, o secretário de Estado da Cultura João Augusto Gama, o
secretário de Estado da Comunicação José Sales Neto, o coordenador estadual da
Comissão de Direitos Humanos da Seidh João Francisco e o militante dos
movimentos LGBT Marcelo Lima.
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